RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 1 de Janeiro de 2025

Esta pagina explica os teus direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679. Levamos a protecao dos teus dados muito a serio.

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

2. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD da-te varios direitos sobre os teus dados pessoais. Aqui esta uma lista completa:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir uma copia de todos os dados que temos sobre ti. Vamos fornecer essa informacao de forma gratuita, num formato claro e facil de perceber.

A informacao que te damos inclui:

• Que dados pessoais temos sobre ti.
• Porque os tratamos (a finalidade).
• Com quem os partilhamos.
• Quanto tempo os guardamos.
• De onde vieram os dados (se nao foram dados por ti).

2.2 Direito de Correcao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir que os corrijamos. Vamos corrigir os dados sem demora e informar qualquer terceiro com quem os tenhamos partilhado.

2.3 Direito ao Apagamento / "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17)

Podes pedir que apaguemos os teus dados pessoais. Vamos faze-lo quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
• Retiras o teu consentimento.
• Te opoes ao tratamento e nao ha razoes legitimas para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.
• A lei nos obriga a apagar os dados.

Nota: em alguns casos, podemos nao conseguir apagar os dados por razoes legais (por exemplo, obrigacoes fiscais).

2.4 Direito a Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto aplica-se quando:

• Contestas a exatidao dos dados (durante a verificacao).
• O tratamento e ilegal mas preferes a restricao ao apagamento.
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para exercicio de direitos legais.
• Te opuseste ao tratamento (enquanto verificamos se os nossos interesses prevalecem).

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legivel por maquina (por exemplo, CSV ou JSON). Podes tambem pedir que enviemos os dados diretamente a outro responsavel pelo tratamento, quando possivel.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceste e que tratamos com base no teu consentimento ou num contrato.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento, quando o tratamento se baseia no nosso interesse legitimo. Vamos parar de tratar os dados, a menos que tenhamos razoes legitimas que se sobreponham.

Se te opuseres ao tratamento para marketing direto, vamos parar imediatamente. Sem excecoes.

2.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos. Nao usamos decisoes totalmente automatizadas que te afetem.

3. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, contacta-nos:

Vamos responder ao teu pedido em 30 dias. Em casos complexos, podemos estender este prazo por mais 60 dias, mas vamos informar-te.

Nao cobramos nenhuma taxa pelo exercicio dos teus direitos, exceto em pedidos repetidos ou excessivos.

4. Consentimento

Pedimos o teu consentimento antes de:

• Enviar emails de marketing e noticias.
• Usar cookies nao essenciais (analise e marketing).
• Enviar notificacoes push.

4.1 Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento:

• Email marketing: clica no link "cancelar subscricao" no fundo de qualquer email que te enviemos.
• Cookies: usa o banner de cookies no site para alterar as tuas preferencias. Tambem podes limpar os cookies do teu browser.
• Notificacoes push: desativa as notificacoes nas definicoes do teu browser.
• Todos os consentimentos: envia um email para support@frozenicetravel.com a pedir a retirada de todo o consentimento.

Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

5. Como Gerir Cookies

Podes gerir os cookies de varias formas:

1. Banner de cookies: quando visitas o site pela primeira vez, o banner permite-te escolher que cookies aceitas.
2. Definicoes do browser: a maioria dos browsers permite bloquear ou apagar cookies. Consulta as definicoes do teu browser.
3. Ferramentas de terceiros: extensoes de browser como "Privacy Badger" ou "uBlock Origin" podem ajudar a controlar cookies.

Para alterar as tuas preferencias de cookies no nosso site, limpa os cookies do browser e visita o site novamente. O banner vai aparecer de novo.

6. Dados que Recolhemos e Porquê

Dados	Finalidade	Base Legal	Retencao
Nome	Identificacao	Contrato	Duracao da conta + 12 meses
Email	Comunicacao e marketing	Consentimento	Ate retirada do consentimento
Telefone	Contacto (opcional)	Consentimento	Ate retirada do consentimento
IP e dados tecnicos	Seguranca e analise	Interesse legitimo	26 meses
Cookies	Funcionamento e analise	Consentimento	Ate 12 meses

7. Seguranca dos Dados

Tomamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os teus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todo o site.
• Armazenamento em servidores seguros na Uniao Europeia.
• Acesso restrito apenas a pessoal autorizado.
• Auditorias de seguranca regulares.
• Backups encriptados.
• Politicas internas de protecao de dados.

8. Violacao de Dados

Se houver uma violacao de dados que represente risco para os teus direitos, vamos:

• Notificar a CNPD em 72 horas.
• Informar-te diretamente se o risco for elevado.
• Tomar medidas para limitar os danos.
• Documentar o incidente e as acoes tomadas.

9. Transferencia Internacional de Dados

Os teus dados sao guardados e tratados na Uniao Europeia. Nao transferimos dados para fora do Espaco Economico Europeu sem garantias adequadas, como clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia.

10. Menores de Idade

Nao recolhemos dados de menores de 16 anos. Se es menor de 16 anos, nao uses o nosso site. Se descobrirmos que temos dados de um menor de 16 anos, vamos apaga-los de imediato.

11. Reclamacoes

Se achas que nao estamos a tratar os teus dados de forma correta, podes:

1. Contactar-nos primeiro em support@frozenicetravel.com. Vamos tentar resolver o problema.
2. Se nao ficares satisfeito, podes apresentar uma reclamacao junto da autoridade de protecao de dados:

12. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir mudancas nas nossas praticas ou na lei. A data no topo indica quando foi a ultima atualizacao. Para mudancas significativas, vamos notificar-te por email.

13. Contacto do Responsavel pela Protecao de Dados

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